A Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros. A decisão foi transformada em resolução promulgada na própria sessão.
Foram 364 votos a favor do parecer da relatora pela Comissão de Constituição e Justiça, deputada Magda Mofatto (PL-GO), que recomendou a manutenção da prisão considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Foram 130 votos contra e 3 abstenções.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes.
Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, coube à Câmara decidir se ele continua preso ou não, conforme determina a Constituição.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que os atos praticados pelo deputado Daniel Silveira não podem ser cobertos pela imunidade parlamentar ou pela liberdade de expressão.
Calheiros afirmou que o partido defende as imunidades parlamentares, a separação dos poderes, o uso da Lei de Segurança Nacional, e a liberdade de opinião. “Esses institutos não podem ser usados para desconstituir, pelos atos praticados pelo deputado, a democracia”.
O líder do Pros, deputado Capitão Wagner (CE), afirmou que o deputado precisa ser julgado no Conselho de Ética e defendeu a liberdade de Daniel Silveira. “O ato praticado pelo STF não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Aqui ninguém está julgando os excessos cometidos pelo deputado, mas abrindo mão do nosso poder de revisar um ato do STF”, afirmou.
O líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta e defendeu o voto favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira.
“Não resta duvidas que as ameaças feitas ao Supremo Tribunal Federal, aos seus membros, bem como a incitação da ruptura da ordem democrática não podem ser cobertas pelo manto da imunidade parlamentar.
Não é a avaliação do líder do PSL, deputado Vitor Hugo (GO). Ele disse que a prisão do deputado Daniel Silveira ataca as prerrogativas do Parlamento. “Estamos atacando a capacidade de representação à vontade da população que não pode defender uma posição por não ter imunidade material e se volta para nós. A Câmara dos Deputados não está defendendo o que é mais sagrado”, afirmou.
Vitor Hugo criticou ainda o inquérito do STF sobre as Fake News que chamou de “frágil” e “sem amparo na legislação”.
A deputada Carla Zambelli (SP) também defendeu a manutenção das prerrogativas dos deputados. “O povo brasileiro quer a liberdade de Daniel Silveira. Nós somos representantes do povo e o povo quer que a gente continue falando por ele com a nossa plena imunidade parlamentar”, disse. Ela disse ainda que Silveira “não é bandido”.
Para a líder do Psol, Taliria Petrone (RJ), liberdades democráticas não podem ser violadas por ninguém. “Direito à fala é parte do nosso exercício parlamentar, mas essas ideias não podem violar a Democracia. Deputado não pode tudo”, afirmou.
Silveira é conhecido por ter quebrado a placa que deu a uma rua do Rio de Janeiro o nome de Marielle Franco, vereadora do Psol morta em 2018. Petrone usou uma camiseta em homenagem à vereadora.
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